Contrato de Prestação de Serviços Digitais · Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Serviço regem a contratação e prestação dos serviços de mentoria oferecidos pelo OSUMIRE. Ao marcar a opção de aceite no momento do pagamento, você concorda integralmente com o disposto a seguir.
CONTRATADA: Vanessa Oliveira Silva, prestadora de serviços digitais devidamente registrada na Espanha, operando sob a marca comercial OSUMIRE, com contato oficial através do e-mail contato@osumire.com, doravante denominada CONTRATADA.
CONTRATANTE: a pessoa física que realiza o pagamento pelo serviço descrito neste contrato através da plataforma Stripe, identificada unicamente pelo nome completo e endereço de e-mail por ela fornecidos no momento da contratação, doravante denominada CONTRATANTE.
A aceitação eletrônica destes termos, manifestada pela marcação da opção “Li e aceito os termos deste contrato e autorizo o início imediato do serviço” no momento do pagamento — ação registrada com data, hora e IP pela plataforma Stripe — constitui prova de concordância integral da CONTRATANTE, dispensando assinatura física ou preenchimento manual de dados adicionais.
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de um serviço de mentoria de vida e clareza, voltado a mulheres, desenvolvido pela CONTRATADA a partir de sua própria vivência pessoal e formação. O serviço é oferecido em duas modalidades:
1.2 Ambas as modalidades são conduzidas de forma síncrona (ao vivo), por videochamada através do Google Meet ou plataforma equivalente indicada pela CONTRATADA, mediante agendamento prévio.
2.1 O serviço prestado consiste em mentoria de vida e direcionamento pessoal — um mapeamento estratégico realizado através de conversas e escuta ativa para identificação de padrões pessoais —, possuindo natureza subjetiva e baseada em método próprio da CONTRATADA.
2.2 O serviço não constitui, em hipótese alguma, e não deve ser interpretado como: aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, terapêutico, psicoterapia ou psicologia clínica. Não constitui, tampouco, previsão infalível de eventos futuros ou base definitiva para tomadas de decisão.
2.3 A CONTRATANTE reconhece que qualquer decisão tomada em sua vida pessoal ou profissional com base no conteúdo da mentoria é de sua exclusiva, integral e soberana responsabilidade.
3.1 A contratação e a execução do serviço seguem estritamente as seguintes etapas:
3.2 Na modalidade A Travessia, as etapas de número 3, 4, 5 e 6 repetem-se consecutivamente a cada um dos 4 (quatro) encontros programados.
4.1 O horário de cada sessão é definido mediante agendamento direto pela CONTRATANTE, escolhendo entre as janelas de tempo disponibilizadas pela CONTRATADA, ato que deve ocorrer logo após o envio das respostas ao questionário pré-sessão.
4.2 Pedidos de reagendamento de horários devem ser realizados pela CONTRATANTE com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário marcado.
4.3 Reagendamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência, bem como o não comparecimento (no-show) da CONTRATANTE no horário agendado (tolerância máxima de 15 minutos de atraso), autorizam a CONTRATADA a contabilizar a sessão como efetivamente realizada e esgotada, sem direito a reembolso, ressalvadas exceções justificadas avaliadas individualmente pela CONTRATADA.
4.4 Em caso de impossibilidade de comparecimento por parte da CONTRATADA, a sessão será remarcada de comum acordo, sem qualquer ônus financeiro para a CONTRATANTE.
5.1 O valor de cada modalidade (O Encontro ou A Travessia) é comunicado de forma clara à CONTRATANTE durante o alinhamento prévio à contratação, e processado de forma integral e antecipada através da plataforma Stripe.
5.2 O pagamento confirmado é condição obrigatória para a liberação e envio do questionário pré-sessão e consequente início da prestação dos serviços.
5.3 Eventuais taxas de conversão cambial, tarifas bancárias ou impostos locais decorrentes do uso de cartões internacionais são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.
6.1 O dossiê digital em PDF referente a cada sessão realizada — seja na modalidade individual, seja em cada uma das etapas d'A Travessia — será entregue no e-mail ou canal de contato da CONTRATANTE em até 4 (quatro) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à realização da respectiva videochamada.
6.2 Esse prazo poderá ser estendido em casos excepcionais ou de força maior, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE.
7.1 Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e com o Artigo 16(a) da Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE), a consumidora possui o direito de arrependimento e cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos (ou 14 dias se residente na UE), desde que a execução do serviço não tenha sido iniciada.
7.2 Cancelamento antes do envio do questionário pré-sessão: caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento e não tenha enviado as respostas do questionário, o reembolso será integral (100% do valor pago).
7.3 Cancelamento após o envio do questionário, antes da sessão ao vivo: ao enviar o questionário respondido, a CONTRATANTE manifesta sua solicitação e consentimento expresso para o início imediato dos serviços, que compreende a análise técnica e o estudo de bastidores de suas respostas pela CONTRATADA.
7.4 Cancelamento após a realização da sessão: uma vez iniciada ou realizada a videochamada de mentoria, o serviço correspondente àquela sessão é considerado integralmente prestado e consumado. O valor a ela correspondente é considerado devido, sendo impossível o cancelamento, desistência ou reembolso, independentemente de o envio do dossiê digital em PDF já ter ocorrido ou estar dentro do prazo de entrega.
7.5 Cancelamento no decorrer da modalidade “A Travessia” (pacote): em caso de desistência da CONTRATANTE antes da conclusão dos 4 (quatro) encontros:
8.1 A CONTRATADA compromete-se a manter absoluto sigilo sobre a identidade da CONTRATANTE, bem como sobre todo o teor das conversas em sessão, respostas de questionários e conteúdo dos dossiês entregues.
8.2 Os dados fornecidos (nome e e-mail) serão utilizados exclusivamente para a emissão de faturamento/recibo e viabilização da prestação do serviço, em estrita conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Brasil) e o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — União Europeia). Veja também a Política de Privacidade.
9.1 O dossiê digital em PDF entregue é para uso estritamente pessoal e privado da CONTRATANTE. É expressamente proibida a comercialização, distribuição pública, reprodução em massa, compartilhamento em redes sociais ou uso comercial de trechos ou da totalidade do texto sem autorização prévia por escrito da CONTRATADA.
9.2 Os direitos autorais sobre a metodologia de mentoria, estrutura de direcionamento, textos de apoio e identidade visual da marca OSUMIRE permanecem sendo de propriedade intelectual exclusiva da CONTRATADA.
10.1 Por tratar-se de um serviço de natureza interpretativa, subjetiva e de desenvolvimento pessoal, a CONTRATADA não garante resultados práticos ou financeiros específicos, nem se responsabiliza pelas escolhas e decisões tomadas pela CONTRATANTE com base nas reflexões geradas na mentoria.
10.2 A responsabilidade financeira máxima da CONTRATADA, perante qualquer falha técnica ou operacional comprovada na prestação do serviço, limita-se ao valor exato pago pela CONTRATANTE pela sessão ou pacote em questão.
11.1 Este contrato é regido pelas leis de proteção ao consumidor do domicílio da CONTRATANTE (Código de Defesa do Consumidor se residente no Brasil, ou as leis de transposição da Diretiva 2011/83/UE se residente na União Europeia).
11.2 Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro do domicílio da CONTRATANTE, garantindo o pleno acesso à justiça previsto na legislação consumerista internacional.
12.1 Este contrato passa a produzir efeitos jurídicos automáticos no exato momento da confirmação do pagamento e marcação da caixa de seleção de aceite pela CONTRATANTE na plataforma Stripe.
12.2 Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
← Voltar ao site